Projeto para pagamento mobile deve ir ao Congresso no 2º semestre

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer a implantação de uma modalidade que permita pequenos pagamentos por meio do telefone celular. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a primeira minuta da proposta deve estar concluída em agosto. A proposta deve ser encaminhada no segundo semestre. O tema começou a ser debatido em março deste ano, em reunião de Bernardo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O sistema, chamado internacionalmente de mobile paymento (pagamento móvel) deverá usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS. O débito poderá ser feito diretamente na conta bancária ou o consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio. “Tem questões que devem ser regulamentadas pelo Banco Central, como a possibilidade de empréstimos aos clientes”, explicou nesta quarta-feira (11) o ministro.