A Receita Federal vai anunciar esta semana a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O dinheiro estará disponível para os contribuintes no dia 15 de julho. As informações sobre o lote poderão ser acessadas na internet ou por meio do Receitafone 146.
O contribuinte que tiver dúvidas sobre possíveis problemas na declaração, deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Caso encontre algum problema nos dados cadastrados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações. A opção é ter certificado digital.
De acordo com o Governo Federal, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários ou compra a crédito, entre outras penalidades.
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