Prefeitura e governo do estado ainda não se acertaram em relação à licitação do transporte público de Salvador. O tema abalou a relação entre o governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM). O impasse começou depois de o governador encaminhar, na semana passada, um ofício ao prefeito pedindo a suspensão do processo licitatório a fim de debatê-lo no âmbito da Região Metropolitana (RMS).
A prefeitura, então, se pronunciou contra o pedido, argumentando que seria uma intromissão do Palácio de Ondina nas decisões de competência do município. A prefeitura disse ainda não reconhecer a lei que criou a Entidade Metropolitana, aprovada há um mês na Assembleia Legislativa com o objetivo de fiscalizar serviços públicos, e comenta que, assim como as outras cidades da RMS, não participou da construção do projeto.
Ontem, ACM Neto voltou a comentar o assunto, comparando os modelos de licitação que são adotados pela prefeitura e pelo governo. “As licitações no estado são feitas em um modelo que o governo é obrigado a se endividar. A gente, na prefeitura, faz licitação exigindo ainda que os empresários, que vão lucrar com as concessões, paguem à cidade”, declarou.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Manuel Ribeiro, a escolha da outorga onerosa pode ter prejudicado a ampla concorrência da licitação, com a falta de participação de outras empresas. “O ideal seria a chamada concessão precedida de obra pública. E escolher quem ofertasse menor tarifa. Mas o mais importante é que transporte é um serviço de interesse comum, e tem que ser pensado não só em Salvador, mas na RMS”, defende.
Para o secretário municipal, Fábio Mota, o debate da integração com a RMS já existiu no momento em que o sistema do metrô foi passado do poder municipal para o estadual, com documento assinado pelo governador e pelos prefeitos de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e de Salvador. “Há uma cláusula que diz isso. Será que o governador esqueceu do que assinou?”, provoca Mota.
Já Ribeiro defende que a Entidade Metropolitana (organizada com 37% de votos para Salvador e 37% para o governo do estado, sendo os demais percentuais distribuídos entre as outras cidades da RMS, proporcional à população) é algo maior. Ribeiro diz ser favorável ao diálogo e não à judicialização da questão, embora acredite que “ninguém vai descumprir a lei”. “Lei não foi feita para ser descumprida”, complementa.
Consórcios apresentam propostas para ônibus
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Acostumado com autorizações que beiravam a informalidade, o sistema de transporte público de Salvador está a um passo de conhecer uma palavra nova em seu itinerário: concessão pública. Ontem, três consórcios apresentaram propostas de operação na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), em Ondina. “Depois de 40 anos, esse é um dia histórico para Salvador. Vamos dar mais segurança a quem vai investir em Salvador e mais segurança ao usuário”, afirma o titular da Semut, Fábio Mota.
Consórcio Plataforma, Consórcio Salvador Norte e Consórcio Jaguaribe devem ser os nomes que serão introduzidos na rotina da cidade até o final deste ano. Temida pelos empresários que já atuam no sistema, a expressão “concorrência” saiu de cena com a ausência de companhias de fora da Bahia.
Com a divisão da cidade em três bacias - Subúrbio (área A), Miolo (B) e Orla (C) - e número igual de proponentes, um para cada região, também não há disputa entre as Sociedades de Propósito Específico (SPE) que se apresentaram ontem.
Agora, resta à prefeitura analisar a compatibilidade das propostas com as exigências do edital, lançado em abril, e publicar o resultado, o que a prefeitura garante para ainda esta semana, embora aos proponentes tenha sido informado não ser possível precisar o tempo necessário para a equipe técnica analisar a documentação.
Apesar da aparente rapidez do processo licitatório, algumas questões ainda rendem discussão, especialmente fora da prefeitura, como a escolha da modalidade de outorga onerosa - quando as empresas que oferecem o maior valor pela concessão ganham a concorrência.
Como ficou acertado, cada SPE precisa ofertar pelo menos o valor mínimo estipulado no edital: R$ 35,47 milhões pela concessão da área A; R$ 86,37 milhões pela B e R$ 57,86 milhões pela licença da região C.
A expectativa da prefeitura é que cerca de R$ 180 milhões sejam pagos pelas concessionárias ao município - os quais devem ser investimentos na mobilidade urbana da capital. O governo do estado também opinou de forma desfavorável à outorga onerosa, mas argumenta que a licitação deveria ser aguardada por conta da criação - há cerca de um mês - de uma entidade metropolitana, que deve discutir a integração dos modais de transporte na Grande Salvador.
MP apoia
Para a titular do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora Rita Tourinho, a decisão sobre o modelo a ser adotado cabe ao município. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas têm o mesmo entendimento que não cabe intervenção em relação a dizer qual a melhor forma de contratação. Isso quem decide é o município”, considera.
Ela afirma ainda que, embora o edital tenha sido de conhecimento de todo o país, empresas do ramo acertam entre si de não concorrer em cidades que não são de sua atuação. “Com o mesmo grupo de empresas que já atuava aqui não dá para dizer que a modalidade de menor oferta seria algo vantajoso. Eles poderiam ofertar o mesmo valor, próximo dos R$ 2,80 atuais, e continuar o mesmo”, opina.
Horácio Brasil, do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps), afirma que esperava empresas de fora da Bahia. “Achei que haveria mais outras duas, do Sul ou do Norte”, declara.
Ontem, não foi divulgada a composição de empresas de cada consórcio, nem é possível afirmar se todas as 17 empresas que operam atualmente na capital (mais a Barramar, que encerrou recentemente suas atividades) estão contempladas. Horácio diz que essa associação não partiu do Setps.
Consorciados
S Representante do Consórcio Plataforma, Sergio Carvalho conta que concorre para operação na região do Subúrbio empresas que atuam na área, como a Praia Grande, Axé e Boa Viagem. Os demais consórcios não quiseram divulgar as empresas que os compõem.
Para Fábio Mota, deixar de ter 18 empresas para ter três representantes é um ganho para a fiscalização, questão para a qual a Rita Tourinho também chama a atenção: “Espero que o poder público seja atuante no controle das empresas, o que nunca foi”, diz.
Apesar do aval do MP, um grupo de cerca de 30 pessoas, a maioria ligada ao Movimento Passe Livre, esteve na porta da Semut para protestar contra o modelo proposto pela prefeitura (outorga onerosa). Eles defendem que a escolha dos consórcios seja por tomada de preço, na qual fecharia contrato quem garantisse a menor tarifa aos usuários.
Matéria original: Jornal Correio*
Ônibus: prefeitura defende e governo critica modelo de licitação
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