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| Bobô, superintendente da Sudesb, foi absolvido na Justiça |
A busca por culpados pela tragédia do estádio Octávio Mangabeira, que aconteceu há cinco anos, terminou sem apontar responsáveis pelas sete mortes que aconteceram depois de parte da arquibancada ceder. Ninguém chegou a ser punido criminalmente. O abandono, aliás, fez a Fonte Nova receber o "título" de pior estádio do Brasil em relatório do Sindicato de Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) em 2007. Lição que fica, mas que custou vidas. Algo que poderia ter sido evitado. Indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar), o diretor geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Raimundo Nonato, Bobô, e o ex-diretor de operações do órgão, Nilo dos Santos, foram absolvidos duas vezes. A primeira em decisão dada pela 10ª Vara Criminal de Salvador, em agosto de 2009, e a segunda em julho de 2010, na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou ambos alegando "imprudência e negligência" na condução de obras de conservação do estádio.
Caso - Responsável pelo inquérito policial que apurou o fatos que causaram a tragédia, a ex-vice-diretora do departamento de polícia metropolitana, Marilda Marcela da Luz, relembra o início do caso. "Fiquei sabendo através da imprensa no dia em que aconteceu. Uma colega (Maria Andrade Ramos) que estava de plantão na 6ª delegacia é quem fez o levantamento cadavérico das vítimas e as primeiras perícias. Uma semana depois fui designada para atuar como delegada especialmente nesse caso, para fazer a apuração do desabamento da Fonte Nova".
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| Joseane Suzart: "poder público deve responder aos danos" |
Promotora do MP-BA, Joseane Suzart destaca que é preciso fazer uma distinção no processo ocorrido depois da queda da arquibancada. "Deve-se separar a responsabilidade criminal da responsabilidade do campo do direito do consumidor. No campo criminal procura-se quem foi o culpado, no campo da defesa do consumidor a responsabilidade é objetiva. Ou seja, é do Estado. Não há o que se questionar se foi esse ou não culpado. Houve a absolvição do engenheiro Nilo dos Santos e do superintendente da Sudesb, Raimundo Nonato, no campo criminal. Mas o Estado, independentemente do governo que esteja, é responsável de forma objetiva. O poder público deve responder aos danos causados àquelas vítimas que faleceram e também aos demais consumidores que não tenham falecido", ressalta. Antes de dar início as investigações, a delegada Marilda Marcela da Luz se reuniu com membros do MP-BA para ter acesso a um documento importante. "Existia uma ação do Ministério Público no sentido de que o equipamento fosse interditado, porque não havia condições de utilização. A partir daí, eu passei a estudar tudo que foi relacionado com o assunto para eu poder ter um juízo de valor, inclusive fazendo um relatório", contou ao
iBahia Esportes. Ela teve 30 dias para fazer as investigações e o "inquérito teve seis volumes de 500 a 600 páginas cada um". "Essa ação da Fonte Nova, que ficou paralisada durante quase dois anos, depois dessa tragédia nós observamos que era uma pequena melhoria em relação aos protestos coletivos. Nessas questões coletivas, não há a prioridade considerada necessária no judiciário. Uma ação coletiva não é para uma pessoa só, é para uma comunidade, para um grupo. Existe a falta de efetividade", lamenta Suzart, pois desde janeiro de 2006 o MP-BA tentava a interdição do estádio, o que poderia impedir a tragédia. Na época em que foi entregue, a petição sequer foi analisada, pois a juíza da 2ª Vara Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, Licia Pinto Fragoso Modesto, para quem a ação foi dirigida, estava de férias.
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| Nilo dos Santos, ex-diretor de operações da Sudesb |
Julgamento - Durante o julgamento, procurou-se saber quem teria autorizado a abertura do estádio para aquele fatídico Bahia 0x0 Vila Nova. Ex-diretor de Fomento ao Esporte da Sudesb, Reginaldo Sacramento, exonerado do cargo em 2009, foi ouvido no caso em três oportunidades. "Me lembro que um juiz me perguntou assim, se Nilo tinha autorizado (...). Eu disse que Nilo não, disse que Nilo precisava de alguém para autorizar acima dele. Então ele (o juiz) perguntou: 'foi o diretor?'. Eu disse: 'não sei'". Para Sacramento, as condições do estádio já eram conhecidas e Nilo dos Santos, absolvido da acusação de homicídio culposo, assim como Bobô, havia alertado o superintendente. Marcela da Luz, que comandou as investigações na época, lembra do que constava no relatório do inquérito policial. "Eu concluí que algumas pessoas permitiram a autorização do equipamento quando, na verdade, não podiam ter permitido. Algumas foram indiciadas por conta de eu ter concluído no meu trabalho que essas pessoas deixaram de observar medidas de segurança que deveriam ter sido observadas. E por conta disso essas pessoas iam responder por isso". O iBahia não conseguiu contactar o ex-jogador, que estava viajando até o fechamento da reportagem, mas em declaração dada ao autor desta matéria no ano de 2010 ele rebateu as insinuações de que sabia da situação do antigo estádio. "Não adianta polemizar mais. Já está decidido isso. A justiça teve toda documentação. Isso é um absurdo, isso é uma bobagem do tamanho do mundo. Sempre se procura culpar alguém. Não fiz nada de errado. Pelo contrário, sempre tomei muito cuidado com tudo. Sobretudo com a Fonte Nova que é minha extensão de casa", afirmou.
Vidas Perdidas - "Hoje eu vejo a Fonte Nova da Copa do Mundo, a Fonte Nova da empresa privada tomando conta, a briga do vende acarajé, não vende acarajé, vende cerveja, não vende cerveja. Mas ninguém está falando do que aconteceu antes, isso é que me deixa mais agoniado. Poderia ter discutido um pouco mais. A gente está falando hoje de uma Fonte Nova há cinco anos atrás, mas será que vai acontecer isso de novo? Pituaçu, por exemplo, foi um estádio construído e depois abandonado. Agora que a Fonte Nova está sendo construída será que Pituaçu vai ficar abandonado?", questiona Reginaldo Sacramento.
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| Marilda Marcela da Luz diz que normas foram "burladas" |
Perguntada sobre o que mais chamou a atenção durante a apuração da causa da tragédia, a delegada Marilda Marcela da Luz é veemente. "Na realidade, as normas estabelecidas para utilização do equipamento, muitas delas vinham sendo burladas, a minha conclusão é essa. E é uma coisa que torna-se comum no nosso país, no nosso estado. Não teve uma atenção tão grande para determinadas coisas e terminou acontecendo o que aconteceu", afirmou a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), mas que está se transferindo para Vilas de Abrantes, distrito do município de Camaçari. "Por incrível que pareça, um dia após (a tragédia) nós faríamos uma interdição no estádio para fazer uma reforma muito grande para que a gente pudesse atender ao estatuto do torcedor. Sobretudo nas cantinas, nos vestiários e também nos sanitários. Terrível aquilo. Estava tudo pautado para fechar, ficaria fechado por dois meses e meio, quase três. Licitada a obra e tudo", disse Bobô em 2010. Nilo dos Santos evita dar entrevistas e não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o assunto.
Punição ao Bahia - Mandante da partida em que ocorreu a tragédia, o Esporte Clube Bahia acabou punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de sete mandos de campo e uma multa de R$ 80 mil. Os dirigentes do clube, presidido à época por Petrônio Barradas, chegaram a ser ouvidos no inquérito policial, mas não responderam por processo na esfera criminal. O clube não deu suporte a nenhuma das vítimas.
