O Microempreendedor Individual (MEI) que não regularizar seus débitos até o dia 31 de agosto podem perder o CNPJ. A decisão de colocar os inadimplentes na Dívida Ativa foi anunciado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na última quinta-feira (12).
Segundo a Receita Federal, 4,4 milhões de empreendedores não estão com as contas em dia. O número representa cerca de um terço dos inscritos na modalidade.
Com a exclusão do Simples Nacional, o autônomo poderá ter dificuldade para acessar linhas de crédito em instituições financeiras, além perder os benefícios previdenciários. Para não correr o risco de cancelamento do MEI, o empreendedor deve regularizar a situação o quanto antes.
A dívida pode ser quitada através da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do oficial. O site permite o parcelamento da dívida.
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