Ato Médico é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado


O polêmico projeto do Ato Médico foi aprovado na última quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso  do Senado Federal. O texto do relator Antônio Carlos Valadares, que trata sobre o exercício da Medicina e tem impacto direto em outras áreas da saúde, foi aceito pelos senadores depois de modificações no substitutivo aprovado pela Câmara. Com a aprovação, o projeto, antes de ir ao plenário, será apreciado pelas pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Desde que foi apresentado no ano de 2002, o projeto tem sido alvo constante de polêmicas por determinar atividades privativas dos médicos. Com isso, outras categorias afirmavam que, caso virasse lei, o Ato Médico retiraria atribuições e limitaria as funções para os profissionais, reservando uma fatia ainda maior do mercado para os médicos.

O texto reformulado e aprovado na CCJ, manteve como competência exclusiva dos médicos a formulação de diagnóstico nosológico” para determinar a doença, mas retirou o caráter privativo para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva. Nesta mesma linha, os médicos também não terão exclusividade na emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido, o que poderia afetar os biomédicos e farmacêuticos.

No caso da assistência ventilatória mecânica, que constitui a intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões, foi mantida a exclusividade dos médico para a chamada “definição da estratégia ventilatória inicial” e para “supervisão do programa de interrupção da ventilação”. Este ponto foi questionado por fisioterapeutas, que atendem pacientes com dificuldades respiratórias.

Acupunturistas e tatuadores temerosos
Um dos tópicos tratados no Ato Médico colocou em alerta os acupunturistas e tatuadores. É que o projeto estabelece como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, o que incluiria a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção.

Para tatuadores e acupunturistas, o texto permite interpretações que poderiam restringir o próprio trabalho. Eles alegam que a prática profissional poderia também ser considerada como um procedimento invasivo. O relator Valadres não modificou a norma, mas tirou da exclusividade dos médicos a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas. Apesar disso, a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Cargos de chefia e de direção: só para médicos
As discussões sobre o Ato Médico costumam se acirrar quando o tema é a exclusividade dos cargos de chefia e de direção para médicos. Caso vire lei, Psicólogos, Enfermeiros, Odontólogos, Fonoaudiólogos, Biomédicos, Fisioterapeutas e demais profissionais da saúde poderiam ocupar apenas cargos da direção administrativa dos serviços.

As demais categorias revidam argumentando que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar. Desta maneira não haveria motivos para que apenas um grupo de profissionais assuma a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.