Nesta terça-feira (29), será realizado o debate "Lei Antibaixaria: Censura ou Respeito? - Uma discussão sobre cultura e gênero". O evento acontece às 19h, no Teatro Módulo, localizado na Av. Magalhães Neto, nº 1177, na Pituba. O objetivo é debater com estudantes e pessoas interessadas a Lei Antibaixaria, que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que toquem músicas ofensivas às mulheres durante os shows. O investimento é de R$ 5. O encontro, coordenado pelos professores Marcus Alessandro, Chico Nogueira, Flávio Caetano e Zé Carlos Bastos, terá a participação da deputada estadual Luiza Maia, autora da lei, a vereadora Olívia Santana, o diretor de teatro Fernando Guerreiro e o produtor cultural André Simões, dentre outros convidados. A Lei AntibaixariaDe autoria da deputada Luiza Maia (PT), a lei antibaixaria foi sancionada pelo governador Jaques Wagner no dia 11 de abril, tornando proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows. O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres - e caso o faça pagará uma multa, determina a lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher. Neste mês, uma lei similar (a Lei nº 8.286/2012) foi sancionada pelo prefeito João Henrique, que estabelece que a prefeitura não pode contratar artistas e bandas cujas letras incentivem a violência ou a desvalorizem ou exponham a mulher a situações de constrangimento através de letras e coreografias.
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