OAB-BA pede federalização do processo dos 12 mortos em operação

Os conselheiros federais da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vão apresentar, na próxima reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma proposta de federalização do processo que apura a morte de 12 homens na comunidade de Vila Moisés, no Cabula, durante uma operação da Polícia Militar.

Comunidade de Vila Moisés, no Cabula, ficou marcada pelas mortes: PM diz que houve confronto, MP aponta execução (Foto: Evandro Veiga / Arquivo Correio)

"O conselho é quem vai decidir sobre a necessidade de federalização da investigação e do julgamento do caso. Federalizar significa dar maior importância as discussões de violação de Direitos Humanos", explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, o advogado Eduardo Rodrigues. De acordo com Rodrigues, a possibilidade deslocamento de competências dos processos para a Justiça Federal existe desde 2004. O pedido da OAB acompanha o que defendeu, na semana passada, a organização não governamental Justiça Global, que também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) assuma o caso. Segundo Eduardo, a OAB na Bahia tomou a decisão após ser provocada pelos movimentos sociais e após discutir, tecnicamente, a possibilidade na última reunião do Conselho Pleno da OAB-BA, na última sexta-feira (19). Segundo a OAB, A próxima reunião do plenário em Brasília é quarta-feira (23). Com pautas extensas, não há garantia de que o pedido seja apreciado nesta sessão. Na mesma reunião, ficou decido a formação de um conselho para estudar se o processo atende aos requisitos para ser apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Nessa comissão são levados os casos que não tenha sido julgado ou que se tenha algum receio de interferência no julgamento, interferência diversas", detalha Eduardo. Os jovens foram assassinados com 88 tiros, mas os policiais foram absolvidos com a alegação de que agiram em legítima defesa após confronto. O processo, que corre em segredo de justiça, está na fase de recurso, solicitado pelo Ministério Público Estadual, que defende que as mortes foram resultado de execução, os laudos preliminares também apontaram execução.