PDDU: Juiz inicia análise de denúncia contra vereadores

O processo contra os vereadores que aprovaram o projeto da Lei do Ordenamento do Uso do Solo (Lous) com nove emendas de conteúdo igual ao projeto de reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa já está como juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ricardo D’Ávila, que voltou ontem do recesso. Ele agora precisa notificar os legisladores em seus gabinetes, mas a Câmara está parada e só retomará os trabalhos no início de fevereiro. De acordo comos trâmites legais, após a notificação, os vereadores terão de responder ao magistrado. Em posse das justificativas, o juiz decidirá se abrirá ou não o processo. Os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público estadual por crime de descumprimento de ordem judicial e improbidade administrativa por terem“ manobrado”, conforme avaliou a promotora Rita Tourinho, para aprovar o teor do PDDU, cuja tramitação suspensa judicialmente.