Prefeitura de Salvador dá desconto para quem tem dívida com o IPTU

Entrar 2012 sem dever impostos para a prefeitura é possível. Pagar os débitos com desconto também. Até quarta-feira (30) a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) realiza campanha que oferece isenção no pagamento de juros, taxas e multas sobre impostos municipais. Entre os tributos que podem ser pagos com desconto está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contribuição que deve ser paga anualmente para quem tem imóvel registrado na prefeitura. Em alguns casos, os descontos chegam a até 30% do total de débitos. Contudo, a anistia de multas e juros para os impostos atrasados, segundo a Sefaz, vale apenas para a quitação do débito com pagamento à vista, que pode ser feito através de boleto bancário. O economista Carlos Santos explica que o contribuinte deve aproveitar o aumento de renda, com o 13º salário, para quitar os débitos com os tributos. “O não pagamento de tributos municipais complica a situação do imóvel na hora da venda, por exemplo. Com o 13º salário, dá para investir na quitação dessa dívida”. O atraso no IPTU pode, inclusive, implicar na perda do imóvel para o pagamento da dívida. Além do IPTU, o contribuinte tem desconto nos pagamentos de juros e multas com outros impostos, a exemplo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que deve ser pago anualmente por proprietários de estabelecimentos comerciais. JustiçaO advogado Antônio de Albuquerque Paixão, sócio da Castro e Castro Advocacia e Consultoria, explica que o melhor benefício da campanha é se livrar dos juros de uma única vez. O especialista lembra que, muitas vezes, a cobrança de multas e juros é questionada pelos contribuintes na Justiça. “Mas não se trata de um caminho célere. Tais demandas estão fadadas a tramitar morosamente através de diversas instâncias judiciais, até que se implemente sua conclusão definitiva”, explica. Corretor pode ter isenção de IPI em carroOs corretores de imóveis poderão ter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra do carro zero. Emenda aditiva, feita pelo deputado federal Luiz Pitiman à Medida Provisória 540/2011, prevê o benefício para associados aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis que pretendem utilizar os veículos no exercício da profissão. A emenda está na pauta da Câmara dos Deputados. No país, existem 300 mil corretores, sendo 13 mil na Bahia. “O carro é uma ferramenta (importantíssima) de trabalho do agente imobiliário, principalmente numa cidade como Salvador, carente de transporte urbano decente”, aprova Sergio Sampaio, dono da administradora de imóveis que leva seu nome.