Secretário diz que prazo para recadastramento não será prorrogado

Em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (4), o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, disse que o prazo para o recadastramento imobiliário, que termina à meia-noite do dia 15, não será novamente prorrogado. Além disso, os proprietários de imóveis e terrenos que descumprirem a determinação serão multados em R$ 412,62. Segundo o secretário, a Prefeitura já identificou a localização dos imóveis que fizeram o cadastramento e o recadastramento imobiliário e também os proprietários que não se manifestaram. "Acreditamos que, com a prorrogação, todos os proprietários de imóveis irão se recadastrar. No entanto, identificamos algumas peculiaridades, como regiões da cidade que pertencem ao município de Salvador, mas, por estarem em áreas de divisas com outros municípios, não tiveram nenhum recadastramento. Se a população não realizar o cadastro voluntariamente, nós teremos de realizar compulsoriamente", disse o secretário. O secretário falou sobre o cadastramento compulsório."Nós vamos buscar as informações da Embasa, que já temos, da Coelba, também que já temos, da Receita federal e todos as outros cadastros que nós temos disponíveis aqui e faremos o lançamento de ofício. Baseado no consumo de água e de energia nós estimaremos o valor de metro quadrado de construção e a partir dai estabeleceremos a base de cálculo do IPTU e será cobrado dos últimos cinco anos, não só o IPTU, mas a taxa do lixo, e a partir de 2014 também. E com multa ainda", afirmou o secretário, de acordo com informações da CBN. Segundo a CBN, Mauro Ricardo também lembrou que os proprietários correm risco de perder os imóveis pelo não pagamento de IPTU. "Porque em uma cobrança do IPTU via judicial, esses imóveis podem ser penhorados e leiloados, de tal forma que o produto oriundo desse leilão sirva para o pagamento desse imposto", disse. Até a manhã desta sexta-feira (4), 669.583 proprietários de imóveis já haviam realizado o processo, sendo 462.995 recadastramentos, 200.356 novos cadastros e 6.232 cadastramentos de condomínios. A expectativa da Prefeitura é de atingir 100% dos imóveis, cerca de um milhão de propriedades. Quem já concluiu o recadastramento terá desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015 e deve entregar o documento comprobatório de propriedade do imóvel até o próximo dia 30. Os imóveis com o valor de mercado de até R$ 100 mil terão isenção do pagamento do IPTU, mas quem não se recadastrar não será beneficiado, segundo a Prefeitura. O recadastramento é feito apenas pela internet, através do site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br. São disponibilizados oito postos para entrega de documentos, sendo os Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), a Prefeitura-bairro de Itapuã e as sedes da Sefaz, no centro, e da Sucom, localizada na Avenida ACM. Mutirões nos bairrosA partir da próxima segunda-feira (7), uma van itinerante estará circulando os bairros com técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) capacitados para auxiliar no processo de cadastramento e/ou recadastramento e recolher a documentação comprobatória. Para ajudar quem tem dificuldade para preencher o formulário ou não tem acesso à internet, a Secretaria Municipal da Fazenda intensificou os mutirões nos bairros. Os plantões vão acontecer das 9h às 17h. Durante o atendimento, os técnicos irão tirar dúvidas, orientar a população sobre como funciona o processo e receber a documentação necessária para o processo de cadastramento e recadastramento. Por isso, além das informações necessárias para o cadastro na internet, os contribuintes deverão levar, dentro de um envelope, cópia de um documento que comprove a propriedade do imóvel (Compra e venda / Inscrição Imobiliária / Outros). Os síndicos deverão levar um documento que comprove a legitimidade de representação do condomínio. Os postos de atendimento são a Associação de Moradores do Alto do Cabrito e Adjacências (AMACA) e a Associação Cultural e Recreativa dos Amigos de Sussuarana. Veja a programação dos postos volantes:

DATA	HORÁRIO	LOCAL
07/10 - Segunda-Feira	9h às 17h	Águas Claras - Em frente à Escola Municipal Francisco Leite
08/10 - Terça-Feira		Fazenda Grande do Retiro - Em frente à escola Municipal Fazenda Grande do Retiro
09/10 - Quarta-Feira		Boca do Rio - Estacionamento do Imeja -Instituto Municipal de Educação Prof. José Arapiraca
10/10 - Quinta-Feira		Cajazeiras - Escola Municipal Fazenda Grande II Ministro Carlos Santana
11/10 - Sexta-Feira		Bompreço de Plataforma
12/10 – Sábado		Itapuã - Estacionamento da Escola Municipal Lagoa do Abaeté
14/10 - Segunda-Feira		Bompreço do IAPI
15/10 - Terça-Feira		Bompreço Paripe

*Com informações da CBN e da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom)