Governo começa a notificar contribuinte que não pagou o IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começou a enviar neste mês de dezembro notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes em todo o estado que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa - que é de 60% sobre o valor original do IPVA.

Blitzes serão realizadas em todo o estado em dezembro

Um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, o valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará R$ 1.180 - desconto de 70% sobre a multa. A secretaria informou ainda que vai manter as blitzes da 'Operação Veículo Legal' para verificar que se os veículos que circulam em todo o estado estão em dia com o imposto. A operação é realizada em parceria com a a Sefaz, Detran-BA, Polícia Militar e Transalvador. Quem estiver inadimplente, só terá o veículo liberado mediante pagamento. Regularização De acordo com a Secretaria da Fazenda, a expectativa da pasta é arrecadar R$ 960 milhões em toda a Bahia. Atualmente, o estado tem , 3,2 milhões de veículos em circulação, mas somente 2,3 milhões são obrigados a pagar o IPVA. O contribuinte que precisa regularizar sua situação deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto no site da Sefaz, link IPVA > DAE para Pagamento > Exercícios Notificados, ou se dirigir a um posto da Fazenda no SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão.